ÓRGÃOS COLEGIADOS

Comissão designada para analisar o tema apresentou propostas para melhorar a implementação dos processos. Votação será feita em próxima reunião

 

O debate em torno da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília foi destaque na 384ª reunião do Conselho de Administração (CAD). No encontro desta terça-feira (20), membros da comissãoresponsável por rever a norma atual apresentaram relatório, sugerindo novas medidas para nortear as concessões de flexibilização. A reunião desta terça discutiu, mas não votou a nova proposta, que voltará ao plenário no próximo CAD.

 

A nova proposta de resolução busca atender a instrução normativa recente publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e a recomendações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) à administração superior da UnB. Relatório de auditoria do órgão de controle apontou supostas fragilidades nos processos para requisição da flexibilização pelas unidades acadêmicas e administrativas e questionou a ampla adoção da medida na Universidade. No documento, a CGU recomenda suspender flexibilizações, até que as solicitações sejam reavaliadas.

 

Presidente do CAD, a reitora Márcia Abrahão discorda da interpretação do órgão, já que os casos foram analisados com cautela e de acordo com a real necessidade dos setores. “Argumentam que demos flexibilização para 100% da Universidade, o que não é verdade. Falam isso porque os processos analisados pela comissão de flexibilização tiveram pareceres de deferimento. No entanto, isso não significa que os demais processos terão parecer favorável”, contextualiza. 

Professor Mamede Said e reitora Márcia Abrahão abordaram a situação atual da flexibilização da jornada de trabalho na FUB. Foto: André Gomes/Secom UnB

 

Além de regulamentar a aplicação da flexibilização e os procedimentos para avaliação dos processos autorizados, a minuta em construção prevê novidades, como a implantação de ponto eletrônico para controle de frequência.

 

“A compreensão da comissão é de que onde a flexibilização se justifica, ela é produtiva, tendo como enfoque o atendimento ao público”, alega o presidente da comissão, professor Mamede Said, da Faculdade de Direito (FD).

 

PROPOSTAS Incluem-se às sugestões da comissão a observação das solicitações de flexibilização, tendo como parâmetro o serviço ou atividade prestada pelos setores, além da exigência da devida comprovação da prestação de serviços de forma contínua, em período superior a 12 horas ininterruptas – não incluindo regime de plantão –, em função do atendimento à comunidade interna e externa ou de trabalho noturno. Também foi indicada a afixação, em local público, dos horários de atendimento geral e de expediente de cada servidor dos setores contemplados, ação já praticada na Universidade.

 

Integrante da comissão, a professora Rozana Naves, do Instituto de Letras (IL), esclareceu que o grupo pautou suas análises em questões como a oferta de atendimento ininterrupto, o entendimento do público atendido pela Universidade – comunidade interna e externa –, além da deliberação da autorização por setor.

 

A docente defendeu que a implementação do processo, considerando as especificidades organizacionais de cada local, pode contribuir para que seja repensada a dinâmica de trabalho dos servidores, como é perceptível em algumas unidades que já aderiram ao regime. “Isso promoveu positivamente uma reorganização das unidades acadêmicas, de forma que fosse viabilizado o atendimento ininterrupto em setores que sequer haviam pensado em fazê-lo”, afirmou. 

Conselheiros esclareceram dúvidas sobre pontos trazidos na nova proposta de resolução sobre a flexibilização. Foto: André Gomes/Secom UnB

 

Durante as discussões, os conselheiros deixaram suas contribuições para a formatação da minuta. Para a ouvidora da UnB, Maria Ivoneide Brito, a adequação da normativa traz mais segurança jurídica na implementação da flexibilização para os servidores. Ela enxerga na adoção da medida a possibilidade de otimização dos custos e qualidade do trabalho desempenhado pelos servidores da Universidade.

 

“A implementação envolve várias questões, como a qualidade de vida do servidor e a possibilidade de desenvolver sua formação, mas também contempla uma bandeira coletiva. O mais importante é a dinâmica de trabalho da Universidade, que deve contemplar os diversos turnos”, pontuou.

 

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