PATRIMÔNIO

Administração de Compossuidores, reajustes anuais das taxas, permutas e possibilidades de reformas com desconto na taxa de ocupação foram temas

A secretária de Patrimônio Imobiliário, Dioney Brito, a reitora Márcia Abrahão e o vice-reitor Enrique Huelva conversaram com os servidores que moram em imóveis da UnB sobre demandas e ouviram sugestões. Foto: Anastácia Vaz/Secom UnB

 

A reitora Márcia Abrahão, o vice-reitor, Enrique Huelva, e a secretária de Patrimônio Imobiliário da UnB, Dioney Brito, estiveram com cerca de cem servidoras e servidores da Universidade que residem em apartamentos da instituição para dialogar sobre as ações que estão sendo implementadas pela gestão e tirar dúvidas. O encontro ocorreu na tarde de segunda-feira (24), no anfiteatro 9 do ICC.

“Esse encontro é nos mesmos moldes dos diálogos que fazemos com as unidades. Sem pauta específica, pois todos os temas relacionados aos imóveis residenciais são bem-vindos. É um convite para nós nos aproximarmos mais e dialogarmos mais diretamente. A ideia é conversar com os moradores, além do que já fazemos com os representantes de blocos. Aqui estão vários representantes da administração superior e não tem assunto proibido”, introduziu a reitora.

Entre os informes estiveram os seguintes assuntos: a licitação de modernização dos elevadores que está em curso; a contratação de empresa de manutenção; o edital que foi publicado pela Secretaria de Patrimônio Imobiliário (SPI) para docentes e estudantes de diversas áreas da UnB para diagnóstico e soluções de problemas estruturais de prédios da instituição.

“Temos um compromisso com a sociedade de fazer ensino, pesquisa e extensão. Essas são as atividades-fim da UnB. Com relação ao patrimônio, precisamos achar um equilíbrio entre os interesses institucionais e dos servidores que residem nos imóveis. Queremos que vocês estejam bem assistidos, mas infelizmente não conseguimos dar conta de resolver todos os problemas porque são prédios que passaram décadas sem as manutenções necessárias e nós passamos todos esses anos sobrevivendo com cortes no nosso orçamento”, ressaltou a reitora.

Juciléia Rezende Souza sugeriu que os moradores possam fazer melhorias nos apartamentos e que o custo seja descontado do valor da taxa de ocupação. Isso já é previsto, desde 2021, para novos moradores. “Vamos avaliar essa possibilidade. Temos um problema no sistema e poucos servidores na SPI, mas acredito que conseguiremos fazer uma proposta e encaminhar para o CAD”, respondeu Márcia Abrahão.

Outra demanda foi a realização de permuta entre apartamentos, que era possível ser feita até 2018. “No meu caso, eu moro em um apartamento maior, me separei no meio da pandemia e estou em um apartamento grande. Não vou dar conta de pagar. Eu vou sair assim que eu conseguir um lugar pra ir. Mas a permuta hoje, pelo menos nesse momento, com uma boa-fé da Reitoria, poderia ser interessante para vários de nós que estão em situações similares”, sugeriu Juciléia.

A secretária de Patrimônio Imobiliário explicou que existe uma fila de 230 servidores aguardando para morar em um imóvel da UnB. “Antes de pensar em trocar, a gente está pensando em atender a fila. Já reformamos, este ano, quase 40 imóveis que estavam parados e agora estão alugados. A permuta não é algo simples. Nós temos casos que, hoje, estão na justiça, porque o servidor saiu de um, ocupou o outro, deixou os móveis para trás, fazendo o apartamento anterior de guarda-móveis e, depois, não quis pagar os aluguéis”, relatou Dioney Brito.

COMPOSSUIDORES – A criação da Administração de Compossuidores, aprovada pelo Conselho de Administração (CAD), foi um dos principais pontos da conversa. Os servidores argumentam que a criação desse modelo de gestão aumenta os gastos dos servidores e retira da UnB suas obrigações enquanto proprietária dos imóveis.

A reitora explicou que os moradores ficam responsáveis pelas mesmas despesas que arcam atualmente; e a Universidade permanece com o que compete à proprietária, como custos de obras estruturais, como troca de elevadores e recuperação de fachada ou telhado; taxas extras, etc. “Como ocorre em qualquer condomínio residencial. Lembrando que cerca de 90% dos servidores da UnB não residem em imóveis da Universidade e muitos moram em edifícios residenciais e outros tipos de condomínio”, comparou.

Juciléia Rezende Souza pediu para que seja avaliada a questão de permuta entre apartamentos. Foto: Anastácia Vaz/Secom UnB

 

Emagosto de 2022, a reitora reuniu-se com os moradores para tratar da Administração de Compossuidores. À época, a minuta da resolução já estava no CAD, e a reitora criou uma comissão para sugerir eventuais propostas de melhorias ao documento que seria votado no CAD. Os nomes dos participantes foram escolhidos pelos moradores. A comissão contribuiu com ajustes ao documento, mas os representantes dos moradores optaram por não assinar o relatório da comissão. A reitora explicou que considerou as novas sugestões dos moradores na proposta final de resolução que enviou ao CAD, que foi aprovada e transformada na Resolução do CAD n° 0029/2023.

Houve um pedido de reconsideração ao CAD por uma parcela dos moradores e um pedido de recurso ao Conselho Universitário (Consuni), que foram indeferidos pelo Gabinete da Reitora com base no Regimento Geral da UnB, já que não há previsão para reconsideração ou recurso por insatisfação com o resultado da votação.

“Foi uma votação de mais de 80% de favoráveis. Se tem uma coisa que é cara para a Universidade é a democracia. A nossa Universidade sofreu muito durante a ditadura. Eu fico muito triste que depois de tanto tempo de debate seja questionada a capacidade de decisão de um conselho superior como o CAD. Espero que seja respeitada a decisão do nosso colegiado e que a gente execute da maneira mais harmoniosa possível”, destacou a reitora.

A moradora Liliane Machado argumentou que o coletivo de moradores reunido no anfiteatro 9 é muito mais importante e que nenhum grupo do qual participa concorda com a decisão. “Somos unânimes”, disse. “Além de nós recusarmos essa proposta, porque nós fizemos várias análises e os nossos representantes de prédio se desempenharam muito, fizeram levantamento e não há nada de positivo para nós nessa proposta. Então, por isso, nós recusamos ela”, completou.

A modernização da gestão dos imóveis da UnB é também uma demanda do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma promessa de campanha da chapa da reitora e do vice-reitor. Há um histórico de encontros anteriores sobre o tema, como os ocorridos em fevereiro de 2022, em 2019 e em 2018.

TAXAS DE OCUPAÇÃO – Uma resolução aprovada em 2016 pelo Conselho Diretor da UnB estabeleceu uma política para as taxas de moradia pagas pelos servidores. Em vigor até hoje, os novos ocupantes pagam uma taxa que corresponde a 60% da avaliação de mercado efetuada em 2016. Esse valor é cobrado durante os cinco primeiros anos. Entre o início do sexto e o fim do 14º ano de ocupação, a taxa passa para 80%. A partir do 15º ano, o valor chega aos 100% da referência de mercado. Para moradores que residem anteriormente à resolução de 2016, a taxa era de 50% do valor de mercado à época. A cada ano, esse percentual sobe 5% até que se chegue à totalidade do valor do valor de mercado de 2016.

Liliane Machado pediu que a Política de Moradia seja rediscutida porque os salários dos servidores não são suficientes. “Nossos colegas, quando chegam a 100% do valor têm crise de pânico, de choro, porque sabem que não vão conseguir pagar aquilo. Para além dessa proposta de compossuidores, vamos discutir a política de moradia para os técnicos e professores da UnB.”

A representante da SQN 206 Bloco F, Aida Fadel, contou que muitos colegas pararam de pagar planos de saúde e estão sem saber como vão enfrentar o próximo reajuste, porque são técnicos ou são professores sem mestrado ou doutorado, e por isso, não têm condições de pagar os valores de 2016. “É preciso que haja uma sensibilidade, uma discussão sobre qual é a política de moradia. E essa questão da manutenção também é muito séria, porque manter 90 e tantos apartamentos vazios, em que a Universidade paga a taxa de manutenção, isso tem custo, e estudos precisam ser feitos.”

“A lei de criação da UnB fala que a gente recebeu o patrimônio imobiliário para o funcionamento da Universidade nas suas atividades-fim. Está na lei de criação e no decreto. Nós não recebemos patrimônio para nosso uso próprio, de servidores docentes e técnicos. O patrimônio imobiliário da UnB não é um complemento salarial para os servidores; é para atender a sociedade”, respondeu a reitora Márcia Abrahão.

 

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